(DOC. VP 828.4956.7160.1098)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Decisão agravada que indeferiu a gratuidade de justiça ao autor, assim como a tutela de urgência, por meio da qual buscou compelir as rés a efetuarem o pagamento de juros de obra e se absterem de negativar seu nome em decorrência do inadimplemento respectivo. Insurgência. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Parcial acolhimento. Ausência de prévia intimação para comprovação do preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade, con

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