(DOC. VP 828.4620.5440.3350)

TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. IMPROCEDÊNCIA. I. 

Caso em Exame 1. Gustavo Costa Silva foi condenado por roubo majorado, com emprego de arma de fogo, a sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de dezoito dias-multa. A revisão criminal busca a absolvição ou a redução da pena, alegando erro de julgamento e que o crime foi cometido por seu irmão. II. Questão em Discussão  2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se houve erro de julgamento quanto à autoria do crime e (ii) se a pena

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote