(DOC. VP 828.4466.0911.0128)

TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (art. 129, §9º, DO CP, N/F DA LEI 11.340/06). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: REQUER A REFORMA DA R. SENTENÇA A FIM DE QUE O ACUSADO SEJA CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL, N/F DA LEI 11.340/06. NÃO ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO, ORA APELANTE, DURANTE UMA DISCUSSÃO COM A VÍTIMA, SUA NAMORADA, A PEGOU PELO PESCOÇO E BATEU SUA CABEÇA CONTRA O VIDRO DO CARRO EM QUE SE ENCONTRAVAM. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ DIMENSIONADAMENTE FRÁGIL PARA UM JUÍZO DE REPROVAÇÃO, DEVENDO SER MANTIDA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA CONFORME, INCLUSIVE, ORIENTA O PARECER MINISTERIAL. ENTREVERO ENTRE NAMORADOS QUE JÁ ESTARIAM UM POUCO FORA DO JUÍZO NORMAL POR INGESTÃO DE BEBIDAS, COM TESTEMUNHO POR TERCEIRO QUE ASSISTIU A SUPOSTA VITIMA AGREDIR O RÉU JOGANDO EM SUA DIREÇÃO OBJETOS E ELA ADMITINDO QUE ALGUNS FERIMENTOS DECORRERAM DE SUA PRÓPRIA AÇÃO. AGIR EM LEGITIMA DEFESA É TESE VEROSSÍMEL NA HIPÓTESE DOS AUTOS EM RELAÇÃO A AMBAS AS PARTES, NÃO SE PODENDO CONCLUIR SE ALGUM DELES AGIU INJUSTAMENTE. FRAGILIDADE PROBATÓRIA A ENSEJAR DÚVIDA A SER RESOLVIDA EM FAVOR DE QUEM É ACUSADO. RECURSO DESPROVIDO.

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