Carregando…

(DOC. VP 828.3263.2272.0602)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C RENOVATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO REVISIONAL, BEM COMO JULGOU EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO DE RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA DA LOCAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA APENAS QUANTO À RENOVAÇÃO. 1.

No caso em exame, o contrato em vigor prevê a renovação automática da locação por iguais e sucessivos períodos, independente de notificação ou aviso judicial ou extrajudicial (fl. 93), conforme cláusula 2.1 do instrumento contratual. 2. Frise-se que a demandante requereu a renovação do contrato de locação por mais 5 (cinco) anos a contar de 8 de agosto de 2022, sendo certo que não demonstrou que houve denúncia pela parte ré. 3. Neste contexto, irretocável a sentença ao recon

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote