(DOC. VP 828.2590.8809.9696)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARROLAMENTO COMUM. I. CASO EM EXAME: 1.

Apelação interposta contra a r. sentença que homologou a partilha de bens. Insurgência de herdeira, alegando que bem incluído na partilha pertence a terceiro. Sem razão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Inclusão de bem na partilha que supostamente pertence a terceiro e concessão das benesses da gratuidade judiciária. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Aferição da gratuidade judiciária que considera o monte partível, que na hipótese é superior a R$ 200.000,00, mais que suficiente ao pagam

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote