(DOC. VP 828.0212.7117.5408)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. JUSTIÇA GRATUITA. NEGADO PROVIMENTO. I -

Caso em Exame 1. Incidente de cumprimento de sentença instaurado para a execução de R$ 22.103,10, referente à verba de sucumbência. Pedido de revogação dos benefícios da Justiça Gratuita indeferido. Recurso inominado interposto pela exequente para reforma da decisão e prosseguimento da execução. II - Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de revogação dos benefícios da Justiça Gratuita concedidos aos requeridos, com base na afirmada altera

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote