(DOC. VP 827.9181.4166.9657)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de indenização - Compromisso particular de compra e venda de fração de unidade imobiliária - Atraso na entrega da obra - Pedidos julgados parcialmente procedentes - Recurso exclusivo do autor - Rejeição da alegação de cerceamento de defesa - Desnecessidade de produção de prova testemunhal - Atraso que, por si só, não gera dano moral indenizável - Mero descumprimento contratual - Inexistência de demonstração de ofensa aos direitos da personalidade - Sucumbência recíproca

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