(DOC. VP 827.8410.4417.8297)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação acidentária. Inde-ferimento da inicial. Determinação de emenda da inicial. Pedido de reconside-ração não apreciado pelo Magistrado de primeiro grau. Nítida violação ao princípio do devido processo legal. Súmula 168/STJJ. Cassação da sentença que se impõe. RECURSO PROVIDO, na forma do art. 932, V, ¿a¿ do CPC.

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