(DOC. VP 827.7311.1314.8000)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Homicídio tentado (Feminicídio) - Pedido de revogação da prisão preventiva - Inadmissibilidade - Inteligência dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Requisitos objetivos e subjetivos verificados - Constrangimento ilegal não caracterizado - Ordem denegada

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