(DOC. VP 827.4140.3406.6277)

TJSP. CAUÇÃO -

Ação cominatória c/c indenizatória - Cabimento da exigência, pelo juízo a quo, com base no CPC, art. 83 - Autor estrangeiro, reside no exterior, postula quantias de patamar alto, com alto valor de custas e despesas processuais decorrentes do processo, não possui bens imóveis no país e tampouco a situação sub judice se enquadra em uma das exceções do §1º de referido dispositivo - Valor da caução que não inviabiliza ao autor a continuidade do processo - Relativização jurisprude

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