(DOC. VP 827.2279.0851.8613)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. VÍCIO EM UMIDIFICADOR DE AR ADQUIRIDO. SOLUÇÃO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS DANOS OCASIONADOS EM RAZÃO DA VENDA DE PRODUTO DEFEITUOSO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS PELA AUTORA (R$ 159,90) E INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). VERBA COMPENSATÓRIA DEVIDAMENTE ARBITRADA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 343/TJRJ. CONSECTÁRIOS LEGAIS CORRETAMENTE FIXADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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