(DOC. VP 827.2157.2912.3581)

TJMG. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA. INTERRUPÇÃO PROLONGADA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em exame 1. Apelação interposta por construtora contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de reiterado desabastecimento de água em unidade residencial. II. Questão em discussão 2. Discussão sobre a responsabilidade da construtora pelo fornecimento inadequado de água e a possível responsabilização da concessionária do serviço público. Questionamento sobre a proporcionalidade do montante indenizatório. III. Razões de decidir

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