(DOC. VP 827.0972.7115.1732)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - APARTAMENTO RECEBIDO SEM RECLAMAÇÕES OU RESSALVAS - MODELO DECORADO QUE NÃO SE SOBREPÕE AOS DOCUMENTOS DE AQUISIÇÃO - OBSERVÂNCIA DO MEMORIAL DESCRITIVO - DEFEITOS NÃO COMPROVADOS - DANO MORAL INEXISTENTE - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO

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