(DOC. VP 827.0113.8492.5704)

TJRJ. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento objetivando a reforma da decisão que homologou os cálculos apresentados pelo Contador Judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o laudo confeccionado pelo Contador Judicial está em consonância com os paramentos da sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Perito que, ao efetuar os cálculos, fez com base nos parâmetros determinados no acórdão e na decisão do Juízo de primeiro grau. 4. Expert nomeado pelo Juízo, que exe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote