(DOC. VP 826.9961.3730.3001)

TJSP. Embargos de declaração - Agravo de instrumento - Embargos à execução - Despesas condominiais - Litispendência e conexão - A embargante reclama de omissões, mas insiste em alegações já analisadas - Notória infringência - Prequestionamento incabível quando não conjugado com omissão, obscuridade ou contradição - Inteligência do CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados, com aplicação de multa

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