(DOC. VP 826.4294.0346.7924)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AUTORA. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. DECLARAÇÃO DE POBREZA QUE TEM PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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