(DOC. VP 825.8851.2415.6158)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESARIAL. PEDIDOS DE ANULAÇÃO DE ATOS SOCIETÁRIOS, PRATICADOS NAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS DA COMPANHIA, NAS QUAIS SE DELIBEROU ACERCA DA RETENÇÃO DE PARTE DOS LUCROS AUFERIDOS NOS EXERCÍCIOS SOCIAIS FINDOS EM 2009, 2010 E 2011 E QUANTO A CAPITALIZAÇÃO DOS SALDOS DE RESERVA PARA INVESTIMENTOS NOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 2009 E 2010, ALÉM DA CONDENAÇÃO DA ACIONISTA CONTROLADORA E DOS ADMINISTRADORES AO RESSARCIMENTO PELOS ALEGADOS PREJUÍZOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO QUE MERECE ACOLHIDA.

Questões preliminares e prejudiciais: a) Rejeição da prevenção arguida pelos Autores, ora Apelados (Resolução OE 01/2023); b) Ratificação da rejeição das preliminares de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva, repisadas pelos Réus, ora Apelantes, que já haviam sido enfrentadas pelo Juízo a quo em decisão saneadora prolatada sob a vigência do CPC/73, não recorrida. c) Rejeição à arguição de cerceamento de defesa pela ausência de novos esclarecimentos pelo Perito, co

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