(DOC. VP 825.6274.4992.7364)

TJSP. Seguro. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Desconto indevido na conta da autora. Danos morais caracterizados. Quantum indenizatório mantido em R$ 7.000,00 por atender aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, além de condizer com as peculiaridades do caso concreto. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido

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