(DOC. VP 825.3577.9843.6851)
TST. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO SALARIAL. COMPENSAÇÃO E CRITÉRIOS DE APURAÇÃO. TETO SALARIAL. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela executada. 2. Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que «o título executivo defere ao exequente [...] concessão de progressões horizontais trienais dos períodos posteriores a 1996, com reflexos em horas extras, RSRs, 13 º salários, férias com 1/3, depósitos de FGTS em conta vinculada [...] (consulta ao sistema Novajus), porém, não determina a observância do
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