Carregando…

(DOC. VP 825.2326.3582.8392)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Indeferimento do benefício da gratuidade de justiça - Insurgência - Desacolhimento - Presunção de veracidade da declaração de miserabilidade infirmada por elementos presentes nos autos - A completude do acervo documental torna desnecessária a intimação do agravante para a juntada de outros documentos em instância recursal - Ausência de vínculo empregatício não se traduz necessariamente em ausência de renda - Declaração de renda que demonstra boa situação financeira - Faturas

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote