(DOC. VP 825.2233.4973.2743)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Réu que não logrou comprovar a regularidade da contratação pela parte autora - Prova pericial que atestou a falsidade da assinatura aposta nos pactos - Inexistência da relação jurídica - Dano moral, todavia, não configurado no caso concreto - Embora tenha havido descontos de prestações no benefício previdenciário da parte autora, houve depósitos em sua conta corrente de quantias concernentes aos supostos empréstimos, evidenciando que não suportou prejuízos - Ação parcialmente

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