(DOC. VP 825.1697.3786.6178)

TJSP. APELAÇÃO. MAJORAÇÃO PROCEDIMENTO DE ADICIONAL COMUM. DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE SAÚDE.

Pretensão de majoração do grau do adicional de insalubridade. Laudo técnico pericial que concluiu pela presença de insalubridade em grau médio. Conquanto a servidora agente de saúde tenha contato com pacientes portadoras de doenças infectocontagiosas, a frequência da exposição não permite concluir que seu trabalho seja predominantemente desempenhado em ambiente insalubre em grau máximo. Municipalidade que já paga o adicional em grau médio. Sentença de improcedência mantida. Recu

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