(DOC. VP 825.1318.0984.7093)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR DA CAUSA. MANUTENÇÃO.

Na medida em que o valor da causa é representativo do proveito econômico da ação de execução extinta, no ato do ajuizamento, deve ser confirmado o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência que o utiliza como base de cálculo.

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