(DOC. VP 825.0702.9412.7023)
TJSP. Agravo de Instrumento. Execução. Citação suprida com o comparecimento espontâneo aos autos, consoante o art. 239, §1º, do CPC. Início do prazo para apresentação de embargos a partir do comparecimento nos autos. Não apontada nenhuma causa de impenhorabilidade dos valores constritos. RECURSO NÃO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote