(DOC. VP 824.9233.7518.8699)

TJSP. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DIÁRIA.

Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o cumprimento de sentença, com fundamento nos art. 485, IV, c/c 330, I, ambos do CPC. Insurgência dos exequentes. Acolhimento. Operadora do plano de saúde condenada por sentença transitada em julgado a custear o tratamento quimioterápico do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Alteração posterior do tratamento. Realizaç�

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