(DOC. VP 824.8049.5320.9990)

TJSP. Agravo em execução penal. Falta disciplinar de natureza grave. Recurso defensivo. Homologação judicial do resultado da apuração administrativa. Sentenciado que desrespeitou o agente penitenciário, ao se aproximar e exigir a sua imediata transferência para o Raio VI, alegando que era integrante de facção e criminoso. Absolvição ou desclassificação para falta disciplinar de natureza média. Descabimento. Conduta que se amolda ao art. 50, VI, c/c art. 39, II, ambos da LEP. Perda dos dias remidos. Coeficiente de 1/3 aplicado em harmonia com a Lei 7.210/84, art. 57. Decisão mantida. agravo desprovido.

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