(DOC. VP 824.5099.2415.2200)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência contra decisão que reduziu para R$ 5.000,00 o valor total final das astreintes. Valor das astreintes razoável e proporcional, decorrente da inércia da parte agravada. Recurso provido, para fixar o valor das astreintes no valor de R$ 15.000,00

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