(DOC. VP 824.1642.9612.5682)

TJSP. Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de furto duplamente qualificado (rompimento de obstáculo e concurso de agentes), na forma tentada. Recurso da defesa. 1. Prova suficiente para a condenação. 2. Sanção que comporta redimensionamento. 3. Pena mínima mantida acima do mínimo legal, em razão da duplicidade de qualificadoras. 4. Afastamento da circunstância agravante da reincidência. 5. Redução em razão da tentativa que deve se dar na fração de 1/3, considerando o «iter criminis". 6. Manutenção do regime inicial semiaberto para a pena privativa de liberdade, mas com substituição por duas penas restritivas de direitos. Apelo parcialmente provido

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