(DOC. VP 824.1072.5110.6459)

TJSP. Embargos de terceiro - Sentença de procedência - Insurgência da embargada apenas quanto à sucumbência - Ônus sucumbenciais atribuídos à parte que deu causa à instauração do feito, como decorrência do princípio da causalidade - Teor da Súmula 303 do E. STJ - Aplicação do Tema 872 - Inércia da embargante em averbar o instrumento particular de aquisição dos direitos sobre o bem na matrícula do imóvel - Embargada que resistiu à pretensão autoral - Encargo de sucumbência que deve ser atribuído à apelante - Sentença mantida - Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso

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