(DOC. VP 823.9871.5082.1946)

TJSP. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE LINS.

Cargo de Motorista. Pretensão à majoração de adicional de insalubridade que recebe em grau médio (20%) para o grau máximo (40%). R. sentença de improcedência. Recurso do autor. PRELIMINAR. Cerceamento de defesa. Afastamento. MÉRITO. PARCIAL ACOLHIMENTO. Adicional de insalubridade. Laudo pericial que constatou que o autor trabalha em condições insalubres em grau médio (20%), contudo, durante o período da pandemia de COVID-19, faz jus ao adicional de insalubridade no grau máximo (

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote