(DOC. VP 823.7577.5365.6188)

TJSP. PATROCÍNIO INFIEL TENTADO. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU POR ATIPICIDADE FORMAL OU MATERIAL DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS. DOLO PRESENTE. AFETAÇÃO AO BEM JURÍDICO DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Materialidade, autoria, dolo e afetação ao bem jurídico bem demonstrados nos autos. Vítima confirmou, na polícia e em juízo, o patrocínio infiel praticado pela acusada, sua então advogada, esclarecendo que, insatisfeita com a assessoria jurídica, comunicou-lhe a revogação do mandato, ocasião em que a acusada, irresignada com a resilição contratual, protocolou na ação de execução de alimentos - ajuizada em favor do filho da vítima - pedido de extinção do processo por desistê

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