(DOC. VP 823.3182.8576.8477)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANTE QUE EXERCE A ATIVIDADE DE MOTORISTA DE APLICATIVO. SENTENÇA QUE FIXA OS ALIMENTOS EM 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO, NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO DO ALIMENTADO PELA MAJORAÇÃO. RELATÓRIO FORNECIDO PELA PLATAFORMA UBER QUE REVELA GANHOS RAZOÁVEIS QUE EXTRAPOLAM SIGNIFICATIVAMENTE A RENDA MÉDIA AFIRMADA EM CONTESTAÇÃO. MAJORAÇAO DO ALIMENTOS PARA 49% DO SALÁRIO-MÍNIMO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

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