(DOC. VP 823.2686.1135.8120)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO.

Ação de usucapião. Recurso interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de gratuidade. Presunção de veracidade da declaração de pobreza elidida por elementos em contrário trazidos ao processo. Manutenção da decisão recorrida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v. 45544)

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