(DOC. VP 822.6789.8658.8085)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Execução Fiscal ajuizada para cobrança de crédito tributário de IPTU do exercício de 2015. Embargos de Terceiro opostos pelo possuidor. Pagamento do débito. Sentença de extinção sem resolução do mérito ante a perda do objeto. Recurso do terceiro. Indeferimento da gratuidade de justiça. Desistência. Aplicação do CPC, art. 998. Desistência homologada. Honorários majorados. Art. 85, §11º do CPC e Tema 1059 do STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

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