(DOC. VP 822.3382.1830.7590)

TJSP. Apelação. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Crime praticado no dia 09/10/2021. Prova. Insuficiência. Inadmissibilidade de formação do juízo condenatório unicamente com base nos elementos de informação contidos nos autos do inquérito policial. CPP, art. 155. Incidência do princípio in dubio pro reo. Absolvição decretada. Demais delitos. Autoria e materialidade demonstradas. Prova segura. Condenações mantidas. Dosimetria. Redução da pena na segunda etapa. Possibilidade. Existência de apenas uma recidiva. Aumento pela continuidade delitiva reajustado. Regime inicial fechado mantido. Recurso parcialmente provido

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