(DOC. VP 822.2492.7486.4362)

TJSP. DIREITO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS UTILIZADAS PARA AUMENTAR A BASE E NEGAR O REDUTOR. SENTENÇA QUE ELENCA OUTROS FATORES PARA NEGAR A INCIDÊNCIA DO REDUTOR, INDICATIVOS DE DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. BIS IN IDEM NÃO CARACTERIZADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. 

Caso em Exame Bruno Gustavo Aparecido Faria Rodrigues foi condenado por tráfico de drogas a cumprir pena de sete anos de reclusão, em regime inicial fechado, e a pagar setecentos dias/multa. A Turma Julgadora, por maioria, negou provimento ao recurso de Apelação, utilizando a quantidade e variedade de drogas para aumentar a pena-base e negar o redutor, mas elenca outros fatores para não fazer incidir a causa especial de redução de pena, indicativos de dedicação às atividades criminosa

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