(DOC. VP 822.1361.5658.6987)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME: 1.

Recurso interposto contra decisão que julgou procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para incluir sócios no polo passivo da execução. A ação original envolvia obrigação de fazer com danos morais e materiais contra a construtora por não entrega de imóvel. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste na análise acerca da ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão, especialmente quanto à revelia dos sócios. III. RAZ

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