(DOC. VP 822.1256.4313.8051)

TST. AGRAVO REAJUSTE SALARIAL DECORRENTE DE DISSÍDIO COLETIVO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CUMPRIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO CLT, art. 896, § 1º-A, I. NÃO PROVIMENTO.

No agravo em exame, em que pese a parte demonstre o seu inconformismo, não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão que lhe foi desfavorável, a qual, dado o seu acerto, deve ser ratificada e mantida incólume por esta colenda Turma. Agravo a que se nega provimento.

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