(DOC. VP 821.5228.7871.4527)

TJSP. PENAL. «HABEAS CORPUS". HOMICIDIO QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SENTENÇA.

Pretendida a concessão da ordem para revogar a prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura ou, subsidiariamente, substituição da prisão por medidas cautelares diversas. Descabimento. Paciente preso preventivamente pronunciado em primeiro grau, restando mantida a custódia para resguardo da ordem pública, por presentes os requisitos legais, com base na gravidade concreta do delito. Prática de homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima, agindo em

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