(DOC. VP 821.4965.7855.5093)

TJSP. JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ACOLHIMENTO DE VERSÃO AMPARADA POR ELEMENTO DE PROVA COLHIDO NOS AUTOS. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. PENA. DOSIMETRIA PENA FIXADA NO PISO. RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. IMPOSSIBILIDADE. REGIME FECHADO. CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1.

Diante do acolhimento, pelo conselho de sentença, de versão que encontra amparo em elemento de prova colhido nos autos sob o crivo do contraditório, não há que se falar em anulação do julgamento pelo tribunal do júri. 2. Inviável a desclassificação para lesão corporal quando a vítima é atingida por diversas facada em região vital e é abandonada no local dos fatos, tendo o acusado levado a motocicleta da vítima, impossibilitando que ela buscasse socorro, restando evidente que o

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