(DOC. VP 821.2504.2367.4362)

TJSP. APELAÇÃO - SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, pela qual a autora busca a reativação de seu plano de saúde, assim como a fixação de indenização por danos morais no importe de R$ 15.000,00. RECURSO DA RÉ - Pretensão voltada ao afastamento da indenização por danos morais. DANOS MORAIS - Verificados - Cancelamento unilateral do plano de saúde pela ré, sem concessão de prazo para a autora purgar a mora de mensalidade atrasada - Inobservância da regra prevista no

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