(DOC. VP 820.9700.5459.3726)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. FALECIMENTO DO DEVEDOR, NO CURSO DA DEMANDA. EMBARGOS APRESENTADOS PELO CÔNJUGE SUPÉRSTITE. ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO DEVEDOR, QUE SE CONSUBSTANCIA EM VERDADEIRO CERCEAMENTO DE DEFESA. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL INDIRETA. PRECEDENTE. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.

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