(DOC. VP 820.6016.8486.1111)

TJSP. BEM IMÓVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) -

Impugnação - Rejeição - Inconformismo da executada - Parcial acolhimento - Embora ainda não tenha sido cumprida, na totalidade, a obrigação objeto do título executivo (construção de acesso viário ao empreendimento, pela rodovia), o valor exigido a título de multa (totalizando cerca de R$ 130.000,00, incluindo honorários), é excessivo, ultrapassando, em muito, o montante da condenação líquida (danos morais) - Embora, esta Turma Julgadora, no âmbito da apelação interposta, já

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote