(DOC. VP 819.9222.6768.9772)

TJSP. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. AÇÃO DE «REINTEGRAÇÃO DE POSSE» DE VEÍCULO. PEDIDO ANULATÓRIO FORMULADO EM RECONVENÇÃO.

Veículo anunciado na plataforma OLX pelo réu. Pagamento do preço a falso intermediador. Ação visando à imissão de posse do veículo. Improcedência do pedido inicial. Pretensão reconvencional acolhida. Anulação do recibo de transferência e baixa da comunicação de venda. Inconformismo da autora. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Princípio do livre convencimento motivado. Desnecessidade de produção de outras provas. COMPRA E VENDA. Anúncio de venda em plataforma online. Compra

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