(DOC. VP 819.9077.4338.8410)

TJSP. Estelionato. Réu que, por meio de ardil, induz a vítima a acreditar que estaria vendendo um aparelho celular da marca Iphone por meio de plataformas digitais de e-commerce. Fraude que consiste em induzir a vítima a acreditar que a venda foi concretizada, enviando e-mail fraudulento com layout idêntico ao do site intermediário da transação, com instruções para postagem da mercadoria, omitindo-se, contudo, a devida contraprestação do pagamento. Mercadoria que é remetida a um endereço inexistente, retornando, consequentemente, à agência dos correios, momento em que o réu se apresenta como destinatário do item, obtendo a vantagem ilícita em prejuízo da vítima, que não recebe a contraprestação do pagamento pela venda fraudada. Materialidade e autoria evidenciadas. Prova hábil. Relato judicial seguro e coerente da vítima, confirmado por documentos e pelos depoimentos judiciais da testemunha. Revelia do recorrente que em nada o beneficia. Inviabilidade de reconhecimento de participação de menor relevância. Participação ativa na empreitada delituosa. Condenação de rigor. Penas que não comportam reparo. Exasperação da pena-base bem proclamada. Agravante bem reconhecida, não havendo que se falar em violação ao princípio da correlação. Substituição não recomendável. Regime semiaberto. Apelo improvido

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