(DOC. VP 819.8371.2323.7823)

TJSP. Apelação Criminal. Furto Tentado. Recurso da defesa. Parcial acolhimento. Demonstrado que o acusado, valendo-se de invasão pelo imóvel vizinho que estava desocupado, logrou alcançar a parte superior da residência da ofendida que teve a fiação cortada e puxada, para fins de subtração, resultando inclusive na interrupção do fornecimento de energia elétrica. Acionada a Polícia Militar, o réu foi detido em flagrante, na posse de ítens dos quais se apoderou. Interpelado, o agente admitiu que se apoderou dos objetos consigo apreendidos, conduta confirmada pela moradora e pelos policiais. Contexto fático que afasta as teses defensivas de erro de tipo e de insuficiência probatória. Condenação confirmada. Dosimetria penal alterada para a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Redução da sanção. Registros criminais e reincidência que impedem a substituição da reprimenda corporal por restritiva de direitos ou concessão de sursis. Regime prisional fechado necessário para a cabal repressão e prevenção da conduta. Apelo em parte provido

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