(DOC. VP 819.1614.1396.1115)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

Sentença de procedência. Apelação da autora. Pleito de majoração do valor do dano moral. Não acolhimento. Valor arbitrado em R$ 3.000,00 suficiente à justa reparação, atendidos os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Não demonstradas situações excepcionais que ensejassem a majoração pretendida. Honorários. Pleito de majoração. Não cabimento. Correta interpretação do art. 85, §2º do CPC. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.

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