(DOC. VP 818.6744.3794.9076)

TJRJ. APELAÇÃO DEFENSIVA. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO: QUEM LOGO DEPOIS DE SUBTRAÍDA A COISA, EMPREGA VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA OU GRAVE AMEAÇA, A FIM DE ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE CRIME OU A DETENÇÃO DA COISA PARA SI OU PARA TERCEIROS E CONCURSO DE PESSOAS: ART. 157, §1º E 2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL. PENAS DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO

e 13 (TREZE) DIAS MULTA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. DEFENSORIA PÚBLICA QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL E A CONCESSÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. Autoria e materialidade do crime configuradas. Palavras da vítima, que adquire especial relevância como elemento probatório, podendo ser consideradas suficientes para fundamentar a condenação, já que o único

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