(DOC. VP 818.0907.5419.6772)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA A CARGO DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - ARTS. 428, I, E CPC, art. 429, II - DEFINIÇÃO NO SANEADOR - CPC/2015, art. 357, III - CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CIRCUNSCRITO AO CPC, art. 1.015, XI - RECURSO IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA

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