(DOC. VP 817.6590.4754.1924)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença de improcedência proferida nos autos de ação declaratória de inexistência de relação contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais. 2. Autora alega desconhecer a contratação de cartão de crédito, objeto de inscrição em cadastro de inadimplentes, e pleiteou o reconhecimento da inexistência do débito, a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos e a condenação da instituição financeira ao pagamento de indeni

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote